Resolução e devoluções

Versão: 6 de outubro de 2026

Resolução legal distingue-se de reclamação por defeito. Os direitos legais por defeitos existem independentemente da existência ou perda da resolução.

Direito e declaração de resolução

Existindo direito legal, pode resolver o contrato em catorze dias sem motivo. Deve informar-nos da decisão por declaração inequívoca, por exemplo carta, e-mail ou função online:

ProTech Schrötter, titular Kean Noah Schrötter
Am Landwehrgraben 1
30519 Hannover, Alemanha
E-mail: protech-schroetter@web.de
Telefone: +49 155 63718621

Para respeitar o prazo basta enviar a declaração antes do fim. Não exige motivo nem autorização prévia.

Pode usar a função destacada Resolver o contrato, sempre no rodapé. Após revisão, envie com o botão de confirmação de resolução. Guardada com sucesso, recebe logo confirmação com conteúdo, data e hora em ficheiro texto descarregável. Tentamos também enviar por e-mail. Se não for tecnicamente possível guardar, pode declarar por e-mail ou carta.

1. Cartões SD enviados

Na entrega de bens, catorze dias começam quando recebe o bem, ou um terceiro designado que não o transportador. Mantêm-se outros requisitos legais para início, em especial informação adequada.

Se resolver, reembolsamos pagamentos incluindo entrega standard mais barata oferecida, sem atraso injustificado e até catorze dias após a receção da declaração de resolução. Não reembolsamos custos extra de método mais caro escolhido. Usamos o meio inicial salvo acordo expresso contrário, sem taxas. Podemos aguardar bens ou prova de devolução, o que ocorrer primeiro.

Devolva ou entregue os bens na morada acima sem atraso injustificado, até catorze dias após declaração. Basta envio tempestivo. Suporta os custos diretos do retorno. ProTech Schrötter assume-os voluntariamente se cartão regressar na carta original inalterada ainda fechada. Isso não afeta custos legalmente nossos, sobretudo reclamações válidas por defeitos.

Abrir a carta normal não exclui o direito. Cartão usado também não é genericamente excluído. Só responde pela perda de valor causada por manuseamento não necessário para verificar natureza, características e funcionamento.

2. Conteúdos digitais por transferência

Para digital sem suporte físico, prazo normalmente catorze dias desde contrato. Outros requisitos legais de início mantêm-se.

Num contrato pago, só perde o direito antecipadamente se iniciámos execução depois do consentimento expresso ao início antes do prazo e reconhecimento da perda decorrente, e recebeu confirmação contratual legal. Aceitar condições por si só não basta.

Pagamento ou mera receção de e-mail não causa por si perda do direito. Serviço devido separadamente segue condições abaixo.

Na resolução válida reembolsamos sem atraso injustificado, até catorze dias após a receção da declaração, pelo meio inicial salvo acordo expresso diferente gratuito. Digital sem suporte físico não exige compensação de valor na resolução válida.

3. Serviços no veículo

Se existir direito para serviço, prazo normalmente catorze dias desde contrato. Contrato inteiramente no estabelecimento normalmente não tem direito à distância. Agendar no local por si só não decide isso.

Num serviço pago só perde direito após execução completa, se consentiu expressamente antes e reconheceu perda ao cumprimento completo. Fora do estabelecimento o consentimento deve estar em suporte duradouro.

Se resolver antes do fim, compensação proporcional razoável só nas condições legais, sobretudo pedido expresso de início antecipado e informação adequada. De resto reembolsamos até catorze dias pelo meio inicial salvo acordo expresso diferente gratuito.

Formulário modelo de resolução

Pode preencher e devolver este formulário. O uso não é obrigatório.

Descarregar formulário como texto

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