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CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Condições gerais

Versão: 6 de outubro de 2026

1. Prestador e âmbito

O prestador é Kean Noah Schrötter, que atua como ProTech Schrötter, Am Landwehrgraben 1, 30519 Hannover, Alemanha. E-mail: protech-schroetter@web.de, telefone: +49 155 63718621.

Estas condições aplicam-se às ativações de infotainment, atualizações de software, transferências, cartões SD preparados e codificações de veículos oferecidos, se validamente incorporadas antes do contrato. Os acordos individuais prevalecem. Consumidor é uma pessoa singular que celebra um negócio jurídico predominantemente para fins privados.

2. Encomenda, celebração e texto contratual

As descrições e verificações de compatibilidade ainda não são ofertas vinculativas. Antes da encomenda são apresentados o serviço escolhido, veículo e sistema verificados, preço total, portes, meios de pagamento aceites e prazo de disponibilização ou entrega. Pode verificar e corrigir dados no carrinho. O botão de encomenda com obrigação de pagamento no site apresenta uma oferta vinculativa. Depois segue para a Mollie para escolher e efetuar o pagamento. Aceitamos a oferta pela confirmação por e-mail. A língua do contrato é o alemão.

A confirmação reproduz o contrato com condições acordadas, informação aplicável de resolução e, para conteúdos digitais sem suporte, declarações sobre início antecipado. É fornecida em suporte duradouro, normalmente e-mail. Não se oferece consulta permanente online do texto contratual. Guarde a confirmação.

3. Serviço e compatibilidade

São determinantes serviço indicado na encomenda, veículo e infotainment verificados, software e equipamentos confirmados. Uma validação não se aplica automaticamente a outros aparelhos ou veículos. A necessidade de atualização e fornecimento por ficheiros, cartão SD preparado ou serviço no veículo é indicada antes da encomenda.

Características acordadas e requisitos legais mantêm-se obrigatórios. Funções fora do âmbito e hardware extra só estão incluídos se expressamente acordados. Se a verificação individual final falhar apesar de dados corretos, não há execução; o pagamento recebido é devolvido pelo meio inicial. Direitos legais mantêm-se.

4. Colaboração

Forneça dados completos e corretos e comunique alterações no veículo ou software. Numa encomenda de transferência, após verificar o resumo, reconfirma separadamente os dados de veículo, sistema e serviço. Siga instruções e condições técnicas. Havendo dúvidas ou contradições, consulte-nos antes de instalar. Estas obrigações não significam atuar genericamente por sua conta e risco ou perder direitos legais.

5. Preços e pagamento

Aplica-se o total indicado imediatamente antes da encomenda. Pelo regime de pequenas empresas do § 19 da lei alemã do IVA (UStG), não se cobra IVA. Cartões SD incluem portes na Alemanha. Portes e total são mostrados separadamente antes da encomenda. Transferências não têm portes. Os custos de envio são apresentados no carrinho após a verificação do veículo e antes da encomenda.

O pagamento é pela Mollie. Os meios aceites são indicados antes da encomenda com obrigação de pagamento; os disponíveis no caso concreto aparecem depois na Mollie. O montante vence-se ao concluir a encomenda.

6. Disponibilização, entrega e execução

As transferências são fornecidas pelo meio eletrónico indicado antes. Cartões SD preparados são enviados para a morada nos países europeus oferecidos no formulário. Intervenções no veículo são marcadas individualmente. O prazo vinculativo é mostrado antes da encomenda. Suportamos o risco de transporte legal nas entregas a consumidores; exceções legais mantêm-se.

Iniciar antes do prazo de resolução existente só ocorre nas condições legais. Aceitar estas condições não substitui o consentimento separado para início antecipado nem o reconhecimento de eventual perda do direito.

Fora do território aduaneiro UE podem surgir direitos e taxas de destino. Não incluídos no suplemento e podem ser cobrados ao destinatário.

7. Direitos legais por defeitos e atualizações

Aplicam-se direitos legais por defeitos. Para produtos digitais mantêm-se especialmente exigências de conformidade, disponibilização, atualizações necessárias e informação. As regras dependem do conteúdo real do contrato, não apenas da designação de serviço ou ativação.

Comunique problemas, se possível, com descrição e dados relevantes do sistema. Contacto prévio não é requisito extra para direitos legais. Só há garantia se expressamente prometida como tal.

8. Responsabilidade

Responsabilidade ilimitada por dolo, negligência grave e danos à vida, integridade física ou saúde. Também por ocultação fraudulenta de defeito, no âmbito de garantia assumida e responsabilidade legal imperativa, especialmente a lei alemã de responsabilidade por produtos.

Por negligência simples, violação de obrigação essencial responde pelos danos previsíveis típicos do contrato. Obrigações essenciais permitem a execução correta e pode esperar-se o seu cumprimento. Nos restantes casos exclui-se responsabilidade por negligência simples. Exceções acima e direitos por defeitos mantêm-se.

9. Resolução do contrato

Os consumidores têm normalmente direito legal de resolução em contratos à distância e fora do estabelecimento. Detalhes, início e causas legais de perda estão em Resolução e devoluções. A função Resolver o contrato, sempre no rodapé, permite declaração eletrónica. Preparação para um veículo específico ou abertura de envelope normal não exclui genericamente o direito.

10. Dados e litígios

Informação sobre dados pessoais está na nossa Política de privacidade. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em resolução de litígios perante entidade de arbitragem de consumo.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei alemã. Para consumidores permanecem normas protetoras imperativas do país de residência habitual que seriam aplicáveis sem esta escolha. Mantêm-se os tribunais legalmente competentes.

Todas as informações legais